RG para Cães e Gatos

É um programa do Governo Federal para identificar oficialmente cães e gatos por meio de microchipagem, coleiras com QR Code e registro em sistema nacional. Isso ajuda a localizar animais perdidos, combater maus-tratos e abandono, além de fornecer dados para políticas públicas de proteção animal.

Cada animal recebe um microchip e/ou uma coleira com QR Code. Esses dispositivos contêm informações sobre o pet e seu tutor, permitindo identificação rápida quando escaneados. Em caso de perda, qualquer pessoa pode consultar essas informações para contatar o tutor. Veterinários, clínicas e ONGs também podem acessar o sistema para registrar novos animais.

O RG é voluntário inicialmente, mas recomendado para todos os tutores de cães e gatos. O Governo Federal, em parceria com municípios, irá implementar gradualmente o programa, começando por campanhas de conscientização e facilitando o acesso à microchipagem gratuita, especialmente para pessoas de baixa renda.

São necessários dados básicos de contato do tutor, como nome, telefone e endereço, além das informações do animal, como espécie, raça, sexo, idade e características físicas. Todos os dados pessoais são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e apenas informações gerais, como estatísticas de animais registrados, serão divulgadas publicamente.

Conforme disponibilidade orçamentária, o Governo Federal apoiará municípios em seus programas de castração e microchipagem, garantindo que pessoas em situação de rua e seus animais tenham acesso a cuidados essenciais. O Ministério do Meio Ambiente divulgará editais com as regras de adesão.